Tema. Situação do tema. Julgado. Ramo do direito. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Questão submetida a julgamento. Saber se é possível Tema RG. RE /BA. Tema RG. RE /CE - julgados em conjunto entre os dias 1º, 2 e - julgada entre os dias 28 e , Descrição do serviço. Consulta a informações sobre processos do Tribunal. Canal de atendimento. Acesse a consulta processual no portal do Supremo Tribunal Federal.. Compromisso(s) de atendimento. São disponibilizadas informações gerais sobre os processos e, no que couber, sobre partes, andamentos, decisões, deslocamentos,
Tema 296 – STF – Trânsito em Julgado
STF lista no site temas de Repercussão Geral Extensão a aposentados do pagamento da gratificação por atividade de magistério – GAM. Lei Complementar estadual / EC 41/03 O STF julgou os Temas e sobre coisa julgada tributária, fixando as seguintes teses: 1. As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações jurídicas tributárias de trato STF Educa. Gestão de Pessoas. Ouvidoria. Transparência e Prestação de Contas. Tema Tema: Título: Caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. , III, da Constituição Federal. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos , I; e , III, da Constituição Guia nº / - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - - PNBR. Referente à Intimação. - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - Com cópia do Acórdão - JSBR. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
Supremo Tribunal Federal
Incluído na Lista EF - Agendado para: 21/04/ a 02/05/ Julgado mérito de tema com repercussão geral: TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL: Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema da repercussão geral, conheceu do recurso extraordinário e deu-lhe provimento, declarando a inconstitucionalidade da Lei Confira os temas que foram reanalisados pelo STF. Questões de ordem Conheça questões de ordem relevantes sobre a repercussão geral. 28/11/ 17h33 - Atualizado há. pessoas já viram isso. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu no julgamento do Recurso Tema nº do STF. Descrição: Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, em que se discute, à luz dos arts. 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, se decisão que transcreve os fundamentos da decisão recorrida, sem enfrentar pormenorizadamente as questões suscitadas nos embargos Ausência de questão constitucional. Tema /STF. Incidência das Súmulas nº e /STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou decisão interlocutória. 2. O Plenário desta Corte afastou a existência de repercussão geral da