Tipos de Certidão de Regularidade. Conforme a situação fiscal do requerente, a certidão será emitida como: a) Certidão Negativa de Débitos (CND) – caso não conste dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado da Fazenda, para a pessoa física ou jurídica requerente (incluindo estabelecimentos pertencentes à mesma raiz de CNPJ), qualquer O pedido deve ser feito pelo link Certidões, localizado na barra lateral esquerda do site do TJSP, onde o usuário seleciona o tipo de documento que deseja. A página contém, ainda, informações gerais sobre o pagamento de taxas (quando houver) e prazos. Também é possível conferir, visualizar e imprimir a certidão 3. Certidão negativa de Ações Cíveis. Onde conseguir: procure o Fórum da Justiça Federal neste link. A certidão confirma se o indivíduo não está em processos judiciais envolvendo familiares, bens pessoais ou heranças. 4. Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual. Onde conseguir: procure a Secretaria da Fazenda do seu estado
Certidão de Distribuição Estadual (Cível, Criminal, Falência ...
Tipos de certidão de regularidade fiscal: Negativa: Contribuinte Regularizado – Não há pendências impeditivas (art 2º, Resolução SER /06) Positiva: Há Não é necessário fornecer nenhum documento para tirar a Certidão de antecedentes criminais, mas, quanto mais dados pessoais forem fornecidos, mais completo será o documento emitido. Importante. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, algumas pessoas não conseguirão emitir a Certidão de Imprima o recibo clicando em Imprimir Recibo do Requerimento e acompanhe o status. da solicitação pelo Portal Extrajudicial através do Número de Requerimento. Figura 10 – Requerimento de Certidão Eletrônica – Requerimento Finalizado. ATENÇÃO: É importante guardar o número da solicitação para consultar posteriormente seu status
Certidão 2º Grau - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O TJRJ passou a emitir, gratuitamente, as certidões de distribuição de processos judiciais em todas as comarcas do estado (incluindo Capital, Niterói e A partir da próxima segunda-feira (26/11), a emissão de certidões eletrônicas dos registros de distribuição judicial, pelas Serventias dos Conferência Visual. Se você recebeu uma Certidão Eletrônica impressa, digite seu número abaixo para conferi-la on-line. O documento exibido será uma Certidão Etapas para a realização deste serviço. Emitir certidão de regularidade fiscal. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida A certidão é emitida quando existem dívidas com órgãos públicos, ou seja, o contrário da Certidão Negativa. Além disso, é lançada quando as dívidas estão Este emite certidões da Justiça Estadual em Rio de Janeiro/RJ ou de qualquer estado do Brasil. No Sistema Federal o procedimento é simplificado fazendo que a entrega seja rápida. Aqui o passo a passo: • Passo 1: Acesse o site: [HOST] • Passo 2: Clique em “Certidão Negativa Criminal - 1) Acessar o site do TJBA pelo endereço [HOST]; 2) Acessar o menu Certidão; 3) Acessar o item Certidões 1º Grau; 4) Download de Certidão; 5) Informar o número e data do pedido; → Se pessoa Física, informar o CPF, RG e nome da pessoa; → Se Pessoa Jurídica, informar o CNPJ e nome da empresa. 6) Clicar no botão consultar e Certidões negativas da Justiça Estadual (conforme o município de sua residência), para comprovação da inexistência de condenação transitada em julgado pela