Art. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo A CLT Organizada foi criada especialmente para atender às necessidades dos candidatos ao Exame de Ordem que fizeram a opção pela área Trabalhista na 2ª fase do certame. Foi preparada pelos experientes e renomados Professores Cleize Kohls e Luiz Henrique Menegon Dutra, que fizeram a seleção das normas, Clt Art. - O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no DA CLT A redação original do artigo da CLT, que entrou em vigor juntamente com a própria Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº /), é a seguinte. da CLT. Para a cobrança dos títulos extrajudiciais previstos no art. da Consolidação das Leis do Trabalho (termos de ajuste de O art. da CLT prevê procedimento específico a ser adotado para os processos em fase de execução nos casos em que a condenação se refira a pagamento em dinheiro, qual seja, a citação do devedor para pagar. quantia certa, em 48 horas, ou garantir a execução, estipulando, no caso de descumprimento, a pena de TST. Relação de emprego. Recurso de revista. Transcendência da causa. Ausência ha hipótese. TST. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO DE REVISTA Execução trabalhista. Citação do executado. Art. - Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que Penhora. A penhora é o ato processual de execução no qual há constrição judicial do bem do executado, visando à satisfação do direito do exequente. Sendo meio de satisfação do credor, deve incidir em tantos bens quanto bastem para o pagamento do crédito, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios (art. , CPC)
Artigo 880 da Clt | Jusbrasil
Direito Trabalhista- Seção 6 No atual estágio, já houve a publicação do acórdão por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que negou provimento ao Recurso Ordinário, ou seja, manteve integralmente a condenação dos reclamados. Diante de tal decisão, os reclamados optaram por não interpor Art. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo Art. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para Por que escolher o livro consolidaÇÃo das leis do trabalho comentadas? É com enorme alegria que apresentamos a todos a 1ª edição da nossa CLT Comentada. Analisamos os principais artigos do Diploma Consolidado, comentando cada um deles, tomando como base a doutrina, a jurisprudência
CLT Art. 74 - Sato
Art. Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das Art. 37 - No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em dia e hora prèviamente designados, venha Compre Clt Em Perguntas e Respostas e Legislacao Complementar 8a Edicao, de Floriceno Paixao, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço