Garante à mulher brasileira o direito à licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. Já o Artigo 10, Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. É proibido por lei a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, a partir do momento da confirmação da gravidez Ados para licença amamentação cid. Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. , de 1o de maio de ) Comentários à Consolidação das Leis do
Dificuldade durante a amamentação? Conheça algumas medidas …
Quem possui direito à Licença Amamentação? Toda mulher com filhos de até 6 meses de idade possuem direito à licença amamentação, portanto, não há exceções. Como funciona a licença para amamentação. O que é É o direito da servidora lactante, após o retorno do período de licença à gestante, sem qualquer prejuízo, de ausentar-se do serviço pelo período de (cento e oitenta) dias, contados da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último Após retorno da licença maternidade, o artigo da CLT garante à empregada a licença amamentação, que corresponde a dois intervalos de 30 minutos
Licença-maternidade: principais exigências para o benefício
A licença de amamentação até aos 3 anos é um tema de grande relevância no contexto da maternidade e do desenvolvimento infantil. Considerada uma prática de extrema importância para o bem-estar da criança, essa licença permite que as mães continuem amamentando seus filhos mesmo após o término da licença-maternidade. Com base em Karolinalfarias. Postado Mamães, peguei com a pediatra a licença amamentação para ficar mais 15 dias além da licença maternidade, enviei o documento á minha empresa e eles falaram q preciso escolher entre os 15 dias ou sair 1 hora mais cedo até os 6 meses da bebê para a amamentação, mas eu acreditava q podia ter os dois